PORTARIA SGP Nº 317, DE 29 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 5612/2026, resolve: Conceder pensão por morte ao requerente VINICIUS RAMALHO CARNEIRO, na condição de filho da ex-servidora VIVIANE ADAHIL RAMALHO, com duração temporária até o implemento da idade de 21 ...