PORTARIA SGP Nº 310, DE 28 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD nº 11588/2024, e em estrito cumprimento ao acórdão proferido pelo Órgão Especial deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região nos autos do processo nº 0106749-18.2025.5.01.0000 (RecAdm), resolve:...