PORTARIA SGP N° 328, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 7949/2026, resolve: Conceder pensão por morte à Sra. ELIANE LAURA KURTH CARVALHO, na condição de cônjuge do Exmo. Desembargador Cesar Marques Carvalho, com duração vitalícia, correspondente à integralida...