PORTARIA SEG Nº 833, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA Nº 1021485/2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEG Nº 809, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de...