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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105-A · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 1 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 12, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 25000.182330/2025-00 DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES DOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO O MINISTRO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 d...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EDITAL Nº 13, DE 8 DE JUNHO DE 2026
DIVULGAÇÃO DA LISTA PARA O SEXTO RECRUTAMENTO E CHAMAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA VAGAS TEMPORÁRIAS Processo nº 25000.182330/2025-00 O MINISTRO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e considerando o disposto no Decreto nº 9.739,...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 110001
Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 00088.001242/2020-50. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 05.576.510/0001-25 - HOT COZINHA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional de vigência contratual. Vigência: 09/06/2026 a 09/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.934.077,48. Data de Assinatur...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110001
Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 00087.000080/2022-12. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e acréscimo. Vigência: 13/06/2026 a 13/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.383.145,35. Data de Assinatura: 05/...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 7/2026/ABIN/CC/PR
Processo nº 00091.004337/2023-19 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 9º do Anexo I do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e considerando a frustração d...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão › Departamento de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997103, Nº Processo: 00133000469202681, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO PLATHOR CNPJ nº 43177813000164, Objeto: Realizar projeto esportivo com aulas de Jiu-Jitsu e defesa pessoal para jovens de 15 a 29 anos no Distrito Federal, promovendo disciplina, saúde, inclusão social e prevenção da violência, em consonân...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996500, Nº Processo: 00133000450202634, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO CAPACITA BRASIL DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 05282130000188, Objeto: Realizar o Projeto Reinventar: Capacitação Preparatória para o ENEM e Programa de Avaliação Seriada (PAS) para Jovens entre 15 e 29 anos no Distrito Federal., Valor Total: R$...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000592/2023-11. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: Rescindir amigavelmente o contrato a partir de 31/03/2026. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 02/03/2027. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2026).
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110097
Número do Contrato: 37/2017. Nº Processo: 00407.038227/2016-21. Dispensa. Nº 62/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 09.137.011/0001-92 - NS - NEGOCIOS, SOLUCOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual para o período de 12 (doze) meses. Vigência: 02/07/2026 a 01/07/2027. Valo...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 110592
Nº Processo: 00677000327202676. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGIÃO. Contratado: 42.438.822/0001-07 - AGV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, bem como para a realização de serviços...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Unidade de Atendimento em Minas Gerais
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 120/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Aliança e Penápolis Participações S.A.. PROCESSO: 21160.000412/2026-24. OBJETO: a cooperação entre os Partícipes visando a união de esforços e o desenvolvimento co...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato(a): 001/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratada: EDIVÂNIA RODRIGUES ALMEIDA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico(a), para atender à necessidade temp...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, Hunaldo Simões Costa, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de represe...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000733/2026-61. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 417/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.033807/2025-65. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE IPUPIARA/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 317/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exc...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.036828/2025-32. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BONITO/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 404/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.058346/2025-33. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CONDEÚBA/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 341/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exc...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000730/2026-28. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 413/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para ut...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.043489/2025-41. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 333/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para ut...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000713/2026-91. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 536/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilizaçã...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 99/2026
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: MARLENE SILVA , CNPJ: 46.197.383/0001-30, a comparec...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 130083
Nº Processo: 20146.000350/2026-67. Inexigibilidade Nº 1/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RO. Contratado: 34.028.316/0027-42 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.028357/2026-70. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO/SC. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 511/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina › Divisão de Defesa Agropecuária
EXTRATO DE DOACÃO
Processo: nº 21000.078857/2025-71. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 308/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ex...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará