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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.723 atos · página 56 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
BANCO CENTRAL DO BRASIL/ AMANDA MIRANDA FANTINATTI ESPÉCIE: Acordo de Mútua Cooperação entre Banco Central do Brasil/ Amanda Miranda Fantinatti. PE 308030. PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e a pesquisadora Amanda Miranda Fantinatti, CPF nº ***.711.***-60 - OBJETO: estabelecer regras destinadas única e exclusivamente a disciplinar a pr...
Banco Central do Brasil › Área de Política Econômica
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
BANCO CENTRAL DO BRASIL/ PAULA CARVALHO PEREDA ESPÉCIE: Acordo de Mútua Cooperação entre Banco Central do Brasil/ Paula Carvalho Pereda. PE 308034. PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e a pesquisadora Paula Carvalho Pereda, CPF nº ***.194.***-17 - OBJETO: estabelecer regras destinadas única e exclusivamente a disciplinar a produção de es...
Banco Central do Brasil › Área de Política Econômica
COMUNICADO Nº 45.335, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de junho de 2026, acolherá propostas das instituições financei...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para instituições financeiras com o compromisso de recompra futura. Essa medida serve para controlar a liquidez no mercado financeiro, afetando diretamente as instituições que participam do módulo de oferta pública do sistema Selic.
COMUNICADO Nº 45.336, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 2.6.2026 a 2.7.2026 são, respectivamente: 1,0451% (um inteiro ...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor R e da Taxa Referencial (TR) para o período de 2 de junho a 2 de julho de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos financeiros no país.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 63004747/2025-48. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços técnicos de suporte e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação, compreendendo a alocação de profissionais de TI, com pagamento vinculado ao cumprimento dos níveis ...
Conselho Nacional do Ministério Público › Secretaria-Geral
EDITAL PGR/MPF Nº 19, DE 3 DE JUNHO DE 2026
31º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 127, § 2º, da Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPF nº 235, de 9 de agosto de 2024, do Conselho Superior do Ministério Públic...
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 10/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 59.104.760/0006-04. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) veículos tipo SUV, blindados para compor a frota de veículos do Ministério Público, visando atender às demandas da Secretaria de Segurança Institucionais, das Divisões e Seções de Segurança Orgânica das uni...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200204 Nº Processo: 521/2025-66. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 08/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90003-2026. Entrega das Propostas:...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 3ª Região › Secretaria Regional › Coordenadoria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2026 (90004/2026) - UASG 200093 Nº Processo: 1.11.000.000085/2025-53. Numeração no Compras.gov nº 90004/2026. Objeto: Pregão Eletrônico - registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos alimentícios para coffee break nos intervalos de eventos institucionais da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) e da Procur...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Alagoas
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO MULTIVERSA DO JAGUARIBE - UNIJAGUARIBE, mantido pela ASSOCIAÇÃO MULTIVERSA EDUCACIONAL - AME. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades co...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Ceará
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA FORTALEZA - ANHANGUERA FORTALEZA, mantido pela PSES SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Ceará
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Pernambuco (PR-PE) e o INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA - IESO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conh...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Pernambuco
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000574/2024-81. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: B-Green Gestão Ambiental S.A. CNPJ: 01.568.077/0006-30. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de Resíduos de Serviços de Saúde - R...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Departamento de Administração
Edital de Notificação
Edital de Notificação Administrativa - PAR nº 8/2025-MPM O Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no uso das atribuições regimentais e das competências delegadas pelas Portarias PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, e nº 96, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Departamento de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000493/2023-35. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Liderança Limpeza e Conservação Ltda - CNPJ: 00.482.840/0001-38. Objeto: prorrogação contratual. Vigência: 23/08/2026 a 22/08/2027. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assin...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 212/2026
Termo de Credenciamento nº 212/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CENTRO CLÍNICO PROFILE - ODONTOLOGIA, REABILITAÇÃO E ESTÉTICA FACIAL LTDA, CNPJ: 44.276.732/0001-30, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.004276/2026-01. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Di...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC- 003.326/2026-8; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 4/2023-Segedam, firmado em 02/06/2026, entre o TCU e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO; c) Objeto: prorrogação até 06/02/2028; d) Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e) Valor: R$ 56.255,04; f) NE: 2026NE000468; g) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas
EDITAL Nº 488/2026-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 004.175/2025-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO PAULO CESAR RODRIGUES, CPF: 594.910.358-00, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Soci...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 486/2026-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 024.258/2022-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a GARCIA FRIAS CONSTRUTORA LTDA., CNPJ: 17.059.481/0001-03, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 6839/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 23/9/2025, proferido n...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 472/2026-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 039.858/2023-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO o CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA, CNPJ: 42.593.079/0001-51, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e/ou ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 487/2026-TCU/SEPROC, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 005.666/2024-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO DANIEL DA LUZ SILVA, CPF: 739.170.953-00, do Acórdão 553/2026-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 11/3/2026, proferido no processo TC 005.666/2024-4, por meio do qual o Tribunal julgou irregu...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 489/2026-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 040.460/2021-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA GLAUCIA MOREIRA FRAGOSO, CPF: 103.237.127-70, do Acórdão 5973/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 19/8/2025, proferido no processo TC 040.460/2021-5, por meio do qual o Tribunal julgou...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 491/2026-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 016.750/2025-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO GENIVALDO MENEZES DELGADO, CPF: 774.561.814-20, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvim...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 498/2026-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 017.240/2017-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA, CNPJ: 09.076.228/0001-30, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2134/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 28/3/2023, proferido no processo T...
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