EDITAL Nº 487/2026-TCU/SEPROC, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 005.666/2024-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO DANIEL DA LUZ SILVA, CPF: 739.170.953-00, do Acórdão 553/2026-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 11/3/2026, proferido no processo TC 005.666/2024-4, por meio do qual o Tribunal julgou irregu...