EDITAL Nº 472/2026-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Processo TC 039.858/2023-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO o CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA, CNPJ: 42.593.079/0001-51, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e/ou ...