EDITAL Nº 498/2026-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 017.240/2017-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA, CNPJ: 09.076.228/0001-30, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2134/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 28/3/2023, proferido no processo T...