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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.723 atos · página 40 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará - SPU/PA, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob RIP nº 0427.0100327-35, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 1480, Bairro Umarizal, Município de Belém, Estado do Pará, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no ar...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 19739.046143/2025-28 INSTRUMENTO: Termo de Reversão do Contrato de Cessão Sob a Forma de Utilização Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: Município do Recife RIP:2531.00927.500-5 LOCALIZAÇÃO: Avenida Cais do Apolo, s/n, Lote 82, Bairro do Recife, Recife, Pernambuco. OBJETO: Implantação, pelo Outorgado Cessionário, de Estacionamento para servidores, Arquivo Municipal, ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04962.003417/2009-53 INSTRUMENTO: Termo de Reversão do Contrato de Cessão Sob a Forma de Utilização Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: Município do Recife RIP: 2531.00925.500-4 LOCALIZAÇÃO: Avenida Cais do Apolo, s/n, Lote 81, Bairro do Recife, Recife, Pernambuco. OBJETO: Implantação, pelo Outorgado Cessionário, de Estacionamento para Veículos Leves e Pesados, 4 co...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170075
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 12600.100674/2022-47. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, conte...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170075
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 12600.100674/2022-47. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023, por 12 (doze) meses, conte...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 1/2026 - UASG 170346
Nº Processo: 12600.002760/2025-38. Inexigibilidade Nº 332/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: A distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 11597.100175/2023-74. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.659.805/0001-19 - DOIS AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2024,...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2024,...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170114
Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10768.103968/2022-92. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 04.674.092/0003-08 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Em virtude do presente apostilamento, referente ao reajuste de 2025,...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44129.005245/2024-38. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90982/2024. Objeto: Mobiliário para Ambientes Colaborativos Consumo da ARP A01.90982A.2024 (Lote 1). Contrato/PC nº 01.041869.2026. Contratada: FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ nº 49.058.654/0001-65. Valor total: R$ 57.666,84 (cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.000893/2026-60. Contrato nº 01.041800.2026. Modalidade: Inexigibilidade nº 1122/2026. Contratada: DATA CENTRE DYNAMICS BRASIL TECNOLOGIAS LTDA - CNPJ nº 21.948.372/0001-14. Objeto: Contratação de uma empresa especializada para realizar a implementação auditada e certificada de boas práticas de eficiência energética, visando a renovação da certifi...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44103.015134/2022-66. Contrato nº 18.092731.2023. Contratada EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ nº 01.248.111/0001-84. Objeto: Terceiro Termo Aditivo com as seguintes alterações: Excluir o valor relativo ao item "Benefício Social Sindical" da planilha de custos (linha 49), com efeitos a partir de 01/01/2026. Ajustar os cálculos d...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
RESULTADO DE SORTEIO
Subcomissão Técnica Concorrência Nº 90002/2025 O Presidente da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria nº 126, de 15 de maio de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 16 de maio de 2025, para atuar no procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública, do tipo melhor técnica e preço, relativa ao Processo Eletrônico nº 04600.001341/202...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade n° 31/2026. Processo n° 03750.020105.000016/2025-13. Fundamento Legal: art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e art. 138, combinado com o art. 135 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da Funpresp-Exe. Objeto: Contratação de empresa especializada para sustentação e evolução do Sistema Integrado de Gestão Previdenciária (SIGPREV), por 30 (t...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995318, Nº Processo: 21290000632202672, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO DAS PRETAS.ORG CNPJ nº 27861406000115, Objeto: Realização de jornada formativa intensiva, composta por ações integradas de formação, mentorias, desenvolvimento de competências socioemocionais e planejamento estratégico de carreira, c...
Ministério da Igualdade Racial › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão e Administração › Coordenação-Geral de Administração e Logística
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995078, Nº Processo: 21290000637202603, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO OSCIP BAKISSI AUETO MONA CAFUNGE CNPJ nº 03584306000120, Objeto: Realização de 05 feiras presenciais focadas no afroempreendedorismo jovem, em parceria com o movimento negro, no estado de São...
Ministério da Igualdade Racial › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão e Administração › Coordenação-Geral de Administração e Logística
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995319, Nº Processo: 21290000584202612, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: EGBE YPO ORUN CNPJ nº 36761076000187, Objeto: Realização do Seminário "Infância e o Respeito à Diversidade Religiosa", evento presencial de dois dias na Zona Norte de São Paulo., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Val...
Ministério da Igualdade Racial › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão e Administração › Coordenação-Geral de Administração e Logística
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993337, Nº Processo: 21290000604202655, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO SOCIO CULTURAL COMUNIDADE EM ACAO RAIZES CULTURAIS CNPJ nº 41382065000126, Objeto: Implantação do Projeto AfroEmpreendedoras no Distrito Federal, em prol da vida e do bem viver da Juventude Negra., Valor Total: R$ 180.000,00, Valor d...
Ministério da Igualdade Racial › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão e Administração › Coordenação-Geral de Administração e Logística
EXTRATO de PROTOCOLO DE INTENÇÃO MIDR/MDS/RECOFARMA Nº 1/2026
PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65; e RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. OBJETO: O Protocolo de Intenções busca envidar os e...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2026 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.024107/2025-52. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa Inova, especificados no item 93, nas c...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 036/2026 - Processo nº 59052.030427/2024-55 - Transferência Legal nº 1658/2024 (Siafi 1AATUT). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por es...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 02/06/2026, ao Instrumento código 857793. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE OCARA, CNPJ nº 12459616000104. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA (365 dias). Valor Total: R$ 2.664.376,48, Valor de Contrapartid...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997011, Nº Processo: 59000008229202682, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE URUCURITUBA CNPJ nº 04502571000185, Objeto: Aquisição de Pá Carregadeira para o Município de Urucurituba/AM, Valor Total: R$ 621.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 144.166,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial