AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

Ementa

Inexigibilidade n° 31/2026. Processo n° 03750.020105.000016/2025-13. Fundamento Legal: art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e art. 138, combinado com o art. 135 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da Funpresp-Exe. Objeto: Contratação de empresa especializada para sustentação e evolução do Sistema Integrado de Gestão Previdenciária (SIGPREV), por 30 (t...