EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Ementa

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 02/06/2026, ao Instrumento código 857793. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE OCARA, CNPJ nº 12459616000104. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA (365 dias). Valor Total: R$ 2.664.376,48, Valor de Contrapartid...