EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva

Ementa

Edital de Notificação nº 036/2026 - Processo nº 59052.030427/2024-55 - Transferência Legal nº 1658/2024 (Siafi 1AATUT). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por es...