Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
94 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Nº 115, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar ILDEGARD HEVELYN ALENCAR BESERRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Dias Toffoli. Min. EDSON FACHIN
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria Nº 117, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 1º de junho de 2026, HAZENCLEVER LOPES CANÇADO JÚNIOR do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Nunes Marques. Min. EDSON FACHIN
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria Nº 116, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar a cessão, à Câmara dos Deputados, pelo período de 01 (um) ano, sem ônus para o cessionário, da servidora ILDEGARD HEVELYN ALENCAR BESERRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do quadro de p...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria GDG Nº 118, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar HYGOR PARREIRA ARAÚJO, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Engenharia Civil, ...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria GDG Nº 119, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a contar de 3 de junho de 2026, CÉSAR VEIGA DE GUIMARÃES, Analista Judiciário, área Judiciária, da função com...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
PORTARIA PRESI N° 206, DE 19 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI nº 15620/2025, resolve: ENCERRAR, a partir de 8 de junho de 2026, a requisição do Juiz de Direito Mauricio Cavallazzi Póvoas, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, das atribuiçõ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA PRES N° 212, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI nº 09753/2026, resolve: DESIGNAR, a partir de 8 de junho de 2026, o Juiz de Direito Thiago Henrique Teles Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atualmente Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, para ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA SGP N° 85, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 09340/2026, resolve: DESIGNAR EDUARDO MARQUES ANDRÉ, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia, do...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 272, de 29 de maio de 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar Daniela Fernandes Darós, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir a Assessora-C...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 275, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2026.00.000000415-1, resolve: Conceder aposentadoria a Leônidas Soares Pires Júnior, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecn...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA STJ/GP N° 385, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 20.033/2020,resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Esta...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GP N° 349, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ 020167/2026, resolve: Art. 1º Reconduzir, nos termos dos arts. 8º, IX, e 29 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor ANDERSON LUIZ DE FRANÇA SILVA ao cargo de Analista Judiciário,...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GDG N° 518, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 507 de 2 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da Un...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 519, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Sec...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA CJF nº 329, DE 29 DE maio DE 2026
A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0004619-88.2025.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretari...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Secretaria-Geral › Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas
ATO Nº 357, DE 28 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3765 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/05/2026, resolve: Designar o servidor CLEVTON DE SOUZA ALVES, código 63412, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 356, DE 28 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3770 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/05/2026, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor CLEVTON DE SOUZA ALVES, código 63412, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionad...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 361, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3779 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/06/2026, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor JOAO HENRIQUE ATAIDES COIMBRA, código 60386, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissi...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 362, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3778 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/06/2026, resolve: Designar o servidor JOAO HENRIQUE ATAIDES COIMBRA, código 60386, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissi...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 366, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3788 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/06/2026, resolve: Designar o servidor ALEXANDRE ROCHA GODOY, código 67752, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituto do t...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 367, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3787 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/06/2026, resolve: 1 - Dispensar o servidor NELSON MORETI, código 68310, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia - Periodo...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 368, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3789 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/06/2026, resolve: Dispensar o servidor LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA, código 51583, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Supervi...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 369, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3790 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/06/2026, resolve: Dispensar o servidor LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA, código 51583, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 5.323, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4973209, contida nos autos do processo nº 011833/26-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I e II...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar