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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
94 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 5.306, DE 15 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício 4928481, contido nos autos do Processo nº 000249/26-11.1115, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO Nº 5.322, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4972869, contida nos autos do processo nº 011831/26-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I e II...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO PRESI Nº 760, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no Processo 0014748-20.2026.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 28/05 e 01/06/2026, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 5ª ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO PRESI Nº 756, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no Processo 0013035-10.2026.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 28/05 e 01/06/2026, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal MARCEL PERES DE OLIVEIRA para, sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO PRESI Nº 761, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no Processo 0017882-55.2026.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 28/05 e 01/06/2026, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal VICTOR CURADO SILVA PEREIRA para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª V...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
PORTARIA Nº 331, DE 24 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018194-31.2026.4.01.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 08/06/2026, a cessão o servidor MARCO ANTONIO PONDÉ DE BRITO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária da Bahia...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 290, DE 1º DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão judicial não transitada em julgado, proferida na Apelação Cível nº 5077886-15.2023.4.02.5101/RJ, e o que consta no Processo Administrativo nº 0000982-67.2026.4.02.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-AT...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 285, DE 27 DE maio DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0006165-47.2025.4.02.8002, resolve: I - REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pela servidora MARIANA LEMPÉ MADRUGA MADEIRA, do Quadro de Pesso...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
RESOLUÇÃO PRES Nº 835, DE 5 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0009334-84.2026.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 7.979, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0014086-02.2026.4.03.8000, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 7.992, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0039748-02.2025.4.03.8000, resolve: EXCLUIR, a pedido, o candidato LEONARDO HENRIQUE DOMINGUES DE OLIVEIRA, habilitado ao cargo ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ato Nº 246, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA 0000288-87.2025.4.05.7600, resolve: RETIFICAR o Ato nº 128, de 28 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2025, que c...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ATO PRESI Nº 136, DE 19 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do PA-e SEI 0001283-97.2026.4.06.8001, resolve: I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional de Analist...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
ATO PRESI Nº 153, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal e o constante do Pae_SEI 0007615-83.2026.4.06.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES para, s...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
PORTARIA TRE-BA N° 1.009, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000055-52.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Denise Miranda de Matos da função comissionada de Ass...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA N° 1.008, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000055-52.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Pablo Caldas Borges do cargo comissionado de Assessor -...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA N° 1.001, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0010984-65.2026.6.05.8091, resolve: Art.1º Dispensar o servidor requisitado Lucas Aguiar dos Santos da função de Assistente I - FC-1 da 91ª Zona Eleitoral - Macarani, a ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Portaria Presidência Nº 146, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004117-75.2026.6.07.8002, resolve: Designar o servidor Ismael Bruno Aguiar Diniz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Portaria Presi Nº 144, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0005910-17.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º ALTERAR o fundamento legal da aposentad...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Portaria Presi Nº 145, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004491-88.2026.6.07.8003, resolve: Designar a servidora Nayana Souza Soares, Técnica em Desenvolvimento e Assistência Social, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Portaria Nº 97, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004491-88.2026.6.07.8003, resolve: Art. 1º Design...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA PRE Nº 171, de 3 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0019338-73.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar GABRIELLA DIAS FIGUEIREDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA Nº 506, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor Portaria nº 464, de 14 de maio de 2026, que removeu, por permuta, a partir de 1º de junho de 2026, o servidor CLÁUDIO JOSÉ DORIA LOMBARDI ORSELLI, técnico judiciário - área administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral de São P...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
PORTARIA Nº 501, DE 29 DE MAIO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício no 4845 (3334072), do Juízo da 135ª Zona Eleitoral de Feira Nova, bem como, o Despacho da Presidência nº 1849 (3343563), todos registrados nos autos do SEI nº 0011848-35.2026.6.17.8135, resolve: Art. 1º Designar a servidora JOSEAND...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco