Ato Nº 246, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA 0000288-87.2025.4.05.7600, resolve: RETIFICAR o Ato nº 128, de 28 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2025, que c...