quarta-feira, 3 de junho de 2026

Edição nº 103 · 4.281 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Min. da Pesca e Aquicultura 32 Min. da Saúde 25 Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 2 Min. da Agricultura e Pecuária 32 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Min. das Comunicações 28 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 1 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10 Min. da Educação 21 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 68 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11 Min. da Justiça e Segurança Pública 16 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 107 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 14 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Previdência Social 2 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 23 Min. Público da União 6 Poder Legislativo 1 Poder Judiciário 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 26

Atos normativos

Ministério de Portos e Aeroportos

14 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 103 · Pág. 163

PORTARIA Nº 256, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura - REIDI, do projeto de adequação e ampliação do PAR14, proposto pela empresa BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A., CNPJ Nº 04.626.426/0001-06, referente ao contrato de arrendamento nº 066/2025 do PORTO DE PARANAGUÁ/PR. A SECRETÁRIA EXE...

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 103 · Pág. 163

RETIFICAÇÃO

Na Nova Redação (NR) da linha de cabeçalho da Tabela C-5 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, Emenda nº 09, contida no art. 2º da Resolução nº 802, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2026, Seção 1, páginas 73 a 79, onde se lê: "Pistas Visuais Número do Código", leia-se: "Pistas Não-Instrumento Número do Código".

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 103 · Pág. 163

RETIFICAÇÃO

No preambulo das Portarias: I - Portaria nº 18.587/SPO, de 12 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2026, Seção 1, página 73; II - Portaria nº 18.602/SPO, de 13 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2026, Seção 1, página 66; III - Portaria nº 18.664/SPO, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial d...

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais

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PortariaSeção 1 · Edição 103 · Pág. 164

PORTARIA Nº 19.369, DE 29 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.084736/2026-15, res...

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Exames de Pessoal › Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica

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PortariaSeção 1 · Edição 103 · Pág. 164

PORTARIA Nº 19.317, DE 19 DE MAIO DE 2026

A GERENTE TÉCNICA DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.020492/2025-61, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação das seguintes decisões administrativas relativas ao aeronauta MARCIO JOSE BAM...

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal

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AcórdãoSeção 1 · Edição 103 · Pág. 164

ACÓRDÃO Nº 310/2026-ANTAQ

1. Processo: 50300.011732/2026-66 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de indicação de servidora para exercer o encargo de substituta do titular da Auditoria Interna, ACORDAM...