PORTARIA Nº 256, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva

Ementa

Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura - REIDI, do projeto de adequação e ampliação do PAR14, proposto pela empresa BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A., CNPJ Nº 04.626.426/0001-06, referente ao contrato de arrendamento nº 066/2025 do PORTO DE PARANAGUÁ/PR. A SECRETÁRIA EXE...