DELIBERAÇÃO-DG Nº 34/ANTAQ, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

1. Processo: 50300.014497/2026-84 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação d...