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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 3 de junho de 2026

DeliberaçãoSeção 1 · Edição 103 · Pág. 164

DELIBERAÇÃO-DG Nº 33/ANTAQ, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.012064/2026-94 2.Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apre...