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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
161 atos · página 3 de 7
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 727, DE 27 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018533-87.2026.4.01.8000, resolve: NOMEAR o servidor MOYSES PRIETO ALVAREZ GAMAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chef...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 723, DE 25 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018095-61.2026.4.01.8000, resolve: EXONERAR o servidor GILBSON DA COSTA ALENCAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Chefe de Assessor...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 678, DE 18 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003996-86.2026.4.01.8000, resolve: REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especial...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
PORTARIA Nº 286, DE 17 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0018265-04.2024.4.01.8000, resolve: PRORROGAR, a partir de 15/07/2026, a cessão a servidora GRAZIELA BORGES DE AMORIM, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciári...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
PORTARIA Nº 334, DE 25 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001784-59.2026.4.01.8011-TRF1, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução 05/2008-CJF, a servidora ELIZETE FERREIRA COSTA, Aux...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 7.923, DE 18 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0018857-54.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 7.940, DE 22 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013059-81.2026.4.03.8000-SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, ob...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 7.942, DE 22 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002612-31.2026.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO PRES Nº 7.980, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n.º 0006306-08.2026.4.03.8001, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais e paridade, ao Excelentíssimo Juiz Fede...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 4.632, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010219-42.2024.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 3645/2025, publicado no DOU(2) de 03/02/2025, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MAURO FERNA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
ATO Nº 4.636, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 12.1.000153743-7, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 129/1996, publicado no DJU(Seção II) de 27/02/1996, alterado pelo Ato 382/1998, publicado no DJU (Seção II) de 10/09/1998, Ato 014/1999, pub...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
ATO Nº 235, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habil...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ATO Nº 195, DE 7 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração, em Sessão de 29/04/2026, nos autos do PA nº 0000700-02.2026.4.05.7400, resolve: I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ATO Nº 234, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habil...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
PORTARIA TRE/AM N° 480, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0005906-43.2026.6.04.0000, resolve: Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária a FÁBIO DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de Analista J...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
PORTARIA TRE-BA Nº 862, DE 15 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0004728-88.2026.6.05.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ADILMA MARIA NUNES DE ANDRADE, ocupante de cargo criado pela Le...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA N° 395, DE 14 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
PORTARIA N° 139, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004687-58.2026.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 27/05/2026, a servidora Lucia Beatriz Cunha e Cruz Arantes, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal permanente do Tribunal de Justi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
PORTARIA N° 66, DE 28 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004664-15.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o(...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Diretoria-Geral
PORTARIA N° 242, DE 27 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 02345.2026-4, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria à servidora Ivanete da Silva Prado, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
PORTARIA PRE N° 113, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, no uso de sua competência regimental estabelecida no art. 43, XI e XIX, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022 - Regimento Interno deste Tribunal, considerando as informações constantes do Processo SEI! nº 0003701-75.2026.6.12.8000...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
PORTARIA PRE N° 169, DE 29 DE MAIO DE 2026
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002117-43.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar JOÃO ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA Nº 141, DE 4 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 37, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e no Processo SEI nº 0002206-66.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulaç...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 167, DE 27 DE MAIO DE 2026
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 111, de 2025, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0010073-13.2026.6.13.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 1º/6/2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais