ATO Nº 4.632, DE 28 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010219-42.2024.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 3645/2025, publicado no DOU(2) de 03/02/2025, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MAURO FERNA...