ATO Nº 4.636, DE 28 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 12.1.000153743-7, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 129/1996, publicado no DJU(Seção II) de 27/02/1996, alterado pelo Ato 382/1998, publicado no DJU (Seção II) de 10/09/1998, Ato 014/1999, pub...