PORTARIA TRE-BA Nº 862, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0004728-88.2026.6.05.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ADILMA MARIA NUNES DE ANDRADE, ocupante de cargo criado pela Le...