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AtoSeção 2 · Edição 101 · Pág. 132

ATO PRES Nº 7.980, DE 28 DE MAIO DE 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional Federal da 3ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n.º 0006306-08.2026.4.03.8001, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais e paridade, ao Excelentíssimo Juiz Fede...