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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
26 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 193099
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 02001.014895/2022-07. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 16.853.728/0001-04 - ITS CUSTOMER SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2026 a 01/06/20...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193099
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02001.007220/2023-84. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2023, que tem por objeto a contratação dos serviços de agenciamento de viage...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193099
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 02001.024702/2022-18. Pregão. Nº 31/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo sobre o item 2 (dois) - motorista, do contrato administrativo nº 02/2024, equivalente em 16,42% (dezes...
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EDITAL Nº 16/2026 - DILIC
Processo nº 02001.001180/2018-08 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público que recebeu, no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.001180/2018-08, o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento denominado Exploração e Operação de Lavra de Granula...
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EDITAL Nº 12/2026 - SUPES-AM/DIPAM-AM/U-PROT- DIPAM-AM
Processo nº 02005.000436/2022-06 Edital Nº 12/2026 O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/IN...
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EDITAL Nº 64/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA
Processo nº 02006.001132/2026-71 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇ...
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EDITAL Nº 4/2026 - SUPES-MT/DIPAM-MT
Processo nº 02013.000474/2024-13 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura ...
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EDITAL Nº 13/2026 - SUPES-PA/UT-ALTAMIRA-PA
Processo nº 02543.000075/2026-26 A Superintendência do Ibama no Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 96, § 1º, inciso IV, combinado com o art. 102, § 2º, ambos do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, NOTIFICA, pelo presente Edital, eventuais proprietários, possuidores, detentores ou terceiros interessado...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Pará
EDITAL Nº 14/2026 - SUPES-PA/UT-ALTAMIRA-PA
Processo nº 02543.000075/2026-26 A Superintendência do Ibama no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no art. 80, II, da INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19/2023, NOTIFICA, por meio do presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, para que cumpra(m) a obrigação de R...
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EXTRATO DE compromisso
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02017.004784/2019-18; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado MDS COMÉRCIO DE MA...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Paraná
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 003/2026, Processo nº 02025.000915/2026-18 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO: Distrito Sanitário Indígena Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento ...
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EDITAL Nº 28/2026 - SUPES-SC/DIAFI-SC/NUFIN-SC/EARRE-SC
Processo nº 02026.000663/2023-66 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA O Superintendente Estadual do Ibama em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, notifica os interessados abaixo relacionados (empresa, responsável legal, responsável pelo passivo, admi...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina
Edital nº 27/2026 - Supes-SC/Diafi-SC/Nufin-SC/Earre-SC
Processo nº 02026.000663/2023-66 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADIN O Superintendente Estadual do Ibama em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os interessados listados abaixo sobre a constituição definitiva de seus débitos referentes à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Nos termos do Decreto nº ...
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
PROCESSO N º : 02070.002508/2013-77 Espécie: Consulta Pública para apresentação da proposta de ampliação do Parque Nacional do Jaú. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) convida a comunidade em geral, órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, associações de moradores, povos e comun...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22/07/2008, e do artigo 22, V, da Instrução Normativa ICMBIO nº 9, de 23/08/2023, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de c...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EXTRATO DE compromisso
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02126.002212/2017-97. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 07/2026-GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO FEMEP - Captura Comércio e Indústria de Pescados Ltda mediante representante legal Bernardo Beltrão Campos Pontes. OBJETO: o cu...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EXTRATO DE compromisso
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02126.003831/2024-28. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 27/2025-EI-GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Rainha Administração de Bens e Participações ERIELE mediante representante legal Cristiane Vieira Jaccoud do Carmo Azevedo. ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102, § 2º e 112 do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a demolição de edificação não habitada e a apreensão de bens aplicados...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 21 do Decreto Federal 6514/2008 e artigo 67 da IN ICMBio nº 9/2023, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA aos interessados...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 443048
Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 02070.002015/2024-90. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar os valores fixados na cláusula primeira, cláusula terceira e cláusula décima sexta do contrato nº 13/2024, firmado entre as partes, que tem por objeto a cont...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 5
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02121003879202486. , publicada no D.O.U de 29/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Futura e eventual aquisição, mediante Registro de Preços, de mobiliários, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, materiais de campo, ferramentas manuais e outros bens permanentes a fim de atender ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 4
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 443034
Número do Contrato: 3/2013. Nº Processo: 02151.000081/2013-72. Dispensa. Nº 48/2013. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: RUTH LOUREIRO MARTINS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2013 por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 01/06/2026 a 31/05/2028, nos termos do art. 57 da lei nº 8.666/1993. V...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 1