EDITAL Nº 28/2026 - SUPES-SC/DIAFI-SC/NUFIN-SC/EARRE-SC

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

Processo nº 02026.000663/2023-66 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA O Superintendente Estadual do Ibama em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, notifica os interessados abaixo relacionados (empresa, responsável legal, responsável pelo passivo, admi...