EDITAL Nº 13/2026 - SUPES-PA/UT-ALTAMIRA-PA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Pará

Ementa

Processo nº 02543.000075/2026-26 A Superintendência do Ibama no Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 96, § 1º, inciso IV, combinado com o art. 102, § 2º, ambos do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, NOTIFICA, pelo presente Edital, eventuais proprietários, possuidores, detentores ou terceiros interessado...