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EditalSeção 3 · Edição 100 · Pág. 132

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Ementa

GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 21 do Decreto Federal 6514/2008 e artigo 67 da IN ICMBio nº 9/2023, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA aos interessados...