Edital nº 27/2026 - Supes-SC/Diafi-SC/Nufin-SC/Earre-SC

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

Processo nº 02026.000663/2023-66 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADIN O Superintendente Estadual do Ibama em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os interessados listados abaixo sobre a constituição definitiva de seus débitos referentes à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Nos termos do Decreto nº ...