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quarta-feira, 27 de maio de 2026
Edição nº 98 · 3.837 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
383 atos · página 16 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Ato nº 49, de 22 de maio de 2026
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Determinar a publicação do anexo 1 do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2026, conforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para divulgação e conhecimento público. Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE ANEXO...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
PORTARIA Nº 88, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 8 do Regulamento Geral, resolve: determinar a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. Des...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
PORTARIA PRESI nº 198, de 25 de maio de 2026
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos artigos 54, III, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04-05-2000, resolve: Art. 1º. Emitir o Relatório de Gestão Fiscal, composto pelo demonstrativo da despesa com pessoal em relaçã...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PORTARIA TRT13 CGP Nº 266, DE 26 DE MAIO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 5945/2026, resolve: I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2026, no Diário Eletrônico da Justi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Portaria GP nº 574, de 22 de maio de 2026
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000; CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 3767/2026, resolve: TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 1º quadrim...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
ATO DG.PR Nº 22, de 26 DE MAIO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1500/2026, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
ATO GP Nº 65, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de maio/2025 a abril/...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
PORTARIA Nº 432, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regulamentares, observado o disposto nos artigos 54, inciso III e Parágrafo único, e 55, 2º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o constante da Portaria n.º 2.057, de 15 de setembro de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 139, de 26 de maio de 2026
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: TORNAR PÚBLICO, nos termos do inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL deste Tribunal, relativo ao período ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
RESOLUÇÃO Nº 2.199, DE 12 DE MAIO DE 2026
Regulamenta a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e a gestão dos fatores de riscos psicossociais relacionados à segurança e saúde do trabalho no âmbito do Conselho Federal de Economia - Cofecon, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), e dá outras providências. A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA - COFECON, ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia
RETIFICAÇÃO
Na Resolução 2.200, de 19 de maio de 2026, que altera as datas para realização do 11º Desafio Quero Ser Economista - 2026 e da XV Gincana Nacional de Economia - 2026, publicada no DOU nº 93, de 20 de maio de 2026, no art. 1º, onde se lê: "Art. 6º As inscrições ocorrerão de 7 de abril de 2026 a 10 de julho de 2026", Leia: "Art. 6º As inscrições ocorrerão de 25 de maio de 2026 a 15 de ju...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 860, DE 26 DE MAIO DE 2026
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, em sessão da 48ª Reunião Plenária Ordinária, ocorrida em 24 de março de 2026, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012 e pela Resolução-COFFITO nº 570/2023; Considera...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.457, DE 15 DE ABRIL 2026
Regulamenta a indicação, a execução e o seguimento da crioterapia e do ultrassom focado de alta intensidade (HIFU) como alternativa de tratamento do câncer de próstata. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, considerando ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 59/2026, de 20 de maio de 2026. Processo Ético-Profissional Suap n. 0520012.00000040/2022-03. Procedência: CRMV-RS. Apelado(a)/Denunciante: L. M. B. Advogado(a): Márcia Helena Suarez (OAB-RS n. 22.060). Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. B. C. L. Advogado(a): Blair Costa D'Avila (OAB-RS n. 32.530). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e, no mérito, D...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
ACORDÃO PLENÁRIO nº 14/2026 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA
Processo Administrativo. Relatório Final de Inspeção nº 01/2025. Crmv-Sc. Autos de Infração Lavrados de Forma Remota Antes da Resolução do Cfmv nº 1.617/2024. Irregularidade Objetiva. Ausência de Dolo Ou Má-Fé. Providências Saneadoras. Processos Ético-Profissionais Sigilosos. Impropriedade Procedimental. Aprovação Unânime do Voto do Relator. PROC...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
RESOLUÇÃO Nº 1.703, DE 25 DE MAIO DE 2026
Julga as Prestações de Contas dos exercícios de 2023 e 2024 dos Conselhos Federal e Regionais que especifica. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X do art. 3º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução n.º 856, de 30 de março de 2007, combinada com a alínea "f" do art. 16 da Lei n.º 5....
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
RESOLUÇÃO Nº 1.702, DE 20 DE MAIO DE 2026
Altera a Resolução do CFMV n.º 1.672, de 24 de setembro de 2025. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, alínea "f", da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969; resolve: Art. 1º Alterar o inciso II do § 3º do art. 7º da Resolu...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
DECISÃO CFO-32 de 26 de maio de 2026
decide acerca do Recurso Administrativo interposto pela Chapa 02 quanto ao Processo Eleitoral do CRO/AL, declara a nulidade de todo o processo eleitoral do CRO-AL para o biênio 2026/2027, em razão dos vícios insanáveis que permeiam o pleito em sua totalidade, determina realização de novas eleições e nomeia diretoria provisória. O Presidente do Conselho Federal ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CRA-AM Nº 28, DE 19 DE MAIO DE 2026
Autoriza a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do Conselho Regional de Administração do Amazonas - CRA-AM, autoriza a elaboração e posterior publicação do Edital nº 1/2026 e dá outras providências. O O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAZONAS
RESOLUÇÃO CRCRO Nº 373, de 8 de maio de 2026
Dispõe Sobre A Aprovação do Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial Ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, Para O Exercício de 2026. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Resolve: Ad referendum do Plenário Art.1º. Aprovar a abe...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
ACÓRDÃO Nº 8, DE 23 DE MAIO DE 2026
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, em conformidade com a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975: ACORDAM os Conselheiros, reunidos na 3ª Reunião Plenária Ordinária de 23/05/2026, em aprovar, por unanimidade dos votantes, a Resolução CREFITO-11 nº 61/2026, que aprova as Diretrizes de Gestão de Riscos...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região
ACÓRDÃO PED Nº 11/2026
Processo Ético-Disciplinar n° 0015/2025. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DESPACHO DE ABERTURA. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE ABSOLUTA. ARQUIVAMENTO. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de E.V.F., declarar a NULIDADE ABSOLUTA e o consequente arquivamento dos autos, sem análise do mérito e sem aplicação de penalidade. RAFAE...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região
AVISO DE RETIFICAÇÃO
NO ACÓRDÃO Nº 438/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 94, Seção 1, em 21 de maio de 2026, página 136 ONDE SE LÊ: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima epigrafado, em que é representada a profissional fisioterapeuta M.S.M.R. adotado o voto divergente da Conselheira e a motivação constante da ata de julgament...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região