PORTARIA Nº 88, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 8 do Regulamento Geral, resolve: determinar a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. Des...