Portaria GP nº 574, de 22 de maio de 2026

Ementa

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000; CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 3767/2026, resolve: TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 1º quadrim...