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terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.754 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 38Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 429Min. do Esporte 15Min. da Fazenda 72Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 66Min. da Justiça e Segurança Pública 79Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 21Min. de Minas e Energia 43Min. das Mulheres 4Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 108Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 183Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 23Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 6Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 77Governo do Estado 37Prefeituras 1.036

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.778 atos · página 15 de 116

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Nº 21451.000448/2025-51 - Contrato nº 008/2026 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratado: OFTALMOCLÍNICA RIO DE JANEIRO LTDA., CNPJ n.º 12.706.493/0001-69. Objeto: Serviços de Oftalmologia Clínica, Cirurgias e afins - Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 51514991. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulament...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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Extrato de DistratoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 32

EXTRATO DE DISTRATO

Distrato ao Contrato de Concessão de Uso nº SH/027-07. Partes: CEASAMINAS e VALDENI ALVES DA SILVA ME., CNPJ Nº 11.733.871/0001-30. Objeto: Celebram, com fulcro nos arts. 68 e 72 da Lei nº 13.303/2016, o Distrato ao Contrato de Concessão de Uso - CCU nº SH/027-07, relativo a concessão de uso de uma área constituída pela loja 54, box 08, localizada no Pavilhão Ceasa Shopping, no...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

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Extrato de RerratificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 32

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/MB4/003-25. Partes: CEASAMINAS e BT FRUTAS E REPRESENTAÇÃO LTDA. Objeto: Em virtude da abertura de filial na área concedida, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "BT FRUTAS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ n° 36.524.392/0002-16, com endereço à Rodo...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 09/2025. Partes: CEASAMINAS e CICLO CONTROLE AMBIENTAL LTDA, SEI nº 21229.000436/2026-41. Objeto: O prazo do contrato fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, em 27/05/2026, conforme justificativas do DEINFRA na Solicitação de contratação n.º 018979. Data da assinatura: 22/05/2026. Contagem, 22 d...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 04/2025. Partes: CEASAMINAS e ATTIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME., SEI nº 21229.000768/2026-26. Objeto: A habilitação do Módulo de Controle Automatizado de Acesso entre as ferramentas do Sistema Ajus, objeto do contrato nº 04/2025. Preço: Fica acrescida, ao valor do contrato, a quantia mensal de R$175,00 (cento e setenta e cinco reais), ...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

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AvisoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 32

AVISO DE INTIMAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNCO Nº 3/2023 Implantação da lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS, por intermédio de sua Autoridade Competente, torna público aos interessados, em especial à empresa classificada em primeiro lugar/adjudicatária PHRSSEC SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ n.º 43.917.532/0001...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 33

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2026 Processo: nº 037/2026 Objeto: Contratação de Serviços de solução de produtividade e colaboração, abrangendo serviços de correio eletrônico corporativo, armazenamento e compartilhamento de arquivos em nuvem, ferramentas de segurança e comunicação em tempo. Edital: a partir de 26/05/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gas...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 196/2026

PROCESSO: 71000.000401/2026-55. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Sambaíba/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.229.397/0001-74. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 236/2026

PROCESSO: 71000.026208/2026-44. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Barra do Corda/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.769.798/0001-17. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Mo...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 189/2026

PROCESSO: 71000.000407/2026-22. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Carolina/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 12.081.691/0001-84. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo D...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 211/2026

PROCESSO: 71000.000415/2026-79. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Itinga do Maranhão/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.614.537/0001-04. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 193/2026

PROCESSO: 71000.000411/2026-91. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São Raimundo Das Mangabeiras/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.651.616/0001-09. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidad...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 203/2026

PROCESSO: 71000.000409/2026-11. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Cururupu/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.733.472/0001-77. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo D...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 204/2026

PROCESSO: 71000.000412/2026-35. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Carutapera/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.903.553/0001-30. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 210/2026

PROCESSO: 71000.007671/2026-97. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.080.394/0001-11. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibil...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 197/2026

PROCESSO: 71000.013897/2026-27. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São José dos Basílios/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.616.769/0001-00. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilid...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 237/2026

PROCESSO: 71000.028576/2026-27. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Fernando Falcão/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.667/0001-08. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, M...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 194/2026

PROCESSO: 71000.000402/2026-08. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Loreto/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.229.538/0001-59. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 190/2026

PROCESSO: 71000.000405/2026-33. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Balsas/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.441.430/0001-25. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Duc...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 238/2026

PROCESSO: 71000.032737/2026-87. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Timon/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.115.307/0001-14. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Duca...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 195/2026

PROCESSO: 71000.000410/2026-46. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Porto Franco/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.208.946/0001-24. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 34

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009

Número do Contrato: 62/2024. Nº Processo: 23072.270810/2023-88. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 03.841.870/0002-62 - FAZENDA KERYGMA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 62/2024.. Vigência: 2...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009

Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 23072.272228/2023-56. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 15.109.182/0003-72 - INBA INSTITUTO BAMBU. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 17/2024.. Vigênc...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009

Número do Contrato: 83/2024. Nº Processo: 23072.267807/2023-87. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 07.741.268/0001-23 - A COMUNIDADE TERAPEUTICA AGAPE. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 83/202...

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