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terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.754 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 10Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 32Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 8Min. da Defesa 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. da Educação 5Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 21Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 27Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 71Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 1Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 48Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 5Min. Público da União 4Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 11Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

71 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 72

Despacho Decisório nº 14/2026/SNTEP

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no Decreto n. 9.158, de 21 de setembro de 2017, e o que co...

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 72

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.587, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.010541/2026-89. Interessado: Transmissoras de Energia Elétrica. Objeto Estabelecer novos valores para os redutores relativos ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrut...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 72

DESPACHO Nº 1.813, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nos 48500.008980/2026-21 e 48500.010462/2026-78, decide: Indeferir os Pedidos de Medida Cautelar protocolados pela Scala Data Centers S.A. CNPJ nº 34.562.112/0001-58, com vistas à (i)...

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DESPACHO Nº 1.820, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.021194/2025-39, decide: declarar extinto, por perda de objeto, nos termos do art. 69 da Norma de Organização da ANEEL nº 1, aprovada por meio da Resolução Normativa nº 1.133, de...

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DESPACHO Nº 1.821, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta dos Processos nos 48500.005500/2021-66, 48500.005501/2021-19, 48500.005526/2021-12, 48500.005527/2021-59, decide: declarar extintos, por perda de objeto, nos termos do art. 69 da Norma de Or...

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DESPACHO Nº 1.822, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.903802/2024-42, decide: (i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Jacareacanga Energia SPE Ltda. CNPJ nº 59.260.048/0001-81 em face da Homologação do resu...

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DESPACHO Nº 1.823, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004147/2026-10 , decide: Indeferir o pedido de Medida Cautelar protocolado pela Qair Brasil Participações S.A. CNPJ nº 08.666.285/0001-06 e Qair H2 Brasil S.A. CNPJ nº 45.451.5...

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DESPACHO Nº 1.794, DE 19 DE MAIO DE 2026

Processo nº: Listado no Anexo I. Interessado: Listado no Anexo I. Decisão: (i) Revogar o ato autorizativo elencado no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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DESPACHO Nº 1.241, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: Listados no Anexo 1. Interessado: Listados no Anexo 1. Decisão: (i) registrar a Adequabilidade com os Estudos de Inventário e com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo - DRS-PCH dos empreendimentos relacionados no Anexo 1 deste Despacho bem como alterar as denominações dos empreendimentos listados no Anexo 2. A íntegra deste Despac...

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DESPACHO Nº 1.619, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº 48500.901939/2021-10. Interessado: Vila Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 11.641.401/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV BJL 21, CEG nº UFV.RS.BA.053561-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.320 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, no estado da...

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DESPACHO Nº 1.841, DE 21 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012856/2026-61. Interessados: Conforme ANEXO. Decisão: Transfere as autorizações das PCH Glória, Nova Maurício e Mello para as empresas integrantes do Consórcio Deméter, conforme ANEXO. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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DESPACHO Nº 1.618, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº 48500.901939/2021-10. Interessado: Vila Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 11.641.401/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV BJL 20, CEG nº UFV.RS.BA.053560-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.320 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, no estado da...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 72

RETIFICAÇÃO

No Anexo VI do Despacho nº 1.586, de 6 de maio de 2026, constante no Processo nº 48500.007782/2026-41, publicado no DOU nº 92, de 19 de Maio de 2026, seção 1, página 75; onde se lê: Anexo VI EOL Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG Paripiranga I 48500.904429/2022-85 Despacho nº 2.699, de 2/8/2023 Voltalia Energia do Brasil Ltda. CNPJ 08...

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DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 73

DESPACHO Nº 1.835, DE 20 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.010033/2026-09. Interessado: VP Flexgen Brazil SPE LTda., CNPJ 28.231.767/0001-40. Decisão: (i) registrar as unidades geradoras de contingência da UTE Borba, CEG UTE.PE.AM.037735-0.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. GERALDO FARIA DE SOUZA NETO Coordenador

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica › Coordenação de Autorizações de Empreendimentos de Geração e de Agentes Comercializadores de Energia

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DESPACHO Nº 1.858, DE 22 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900379/2024-29, decide: aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 128.756,40 (cento e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e ...

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DESPACHO Nº 1.646, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900408/2024-52, decide: (i) dar provimento à reclamação inte...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

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DESPACHO Nº 1.695, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903344/2024-41, decide: conhecer e, no mérito, ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

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DESPACHO Nº 1.631, DE 8 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901164/2023-44, decide: (i) conhecer e negar provimento à rec...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

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Despacho

Relação nº 162/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 866.811/2025 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - POCONÉ/MT - Guia n° 147/2026 - Substância(s): Minério de IOuro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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Relação nº 163/2026 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 867.196/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Ofício N° 27416/2026-COROUT 867.071/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Ofício N° 27464/2026-COROUT 866.906/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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Relação nº 42/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 868.127/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°2369/2017 868.129/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°2371/2017 868.131/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PART...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul

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Relação nº 43/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 868.296/2021-BELLA PEDRA CRISTAL LTDA- Guia de Utilização N°72/2025 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 868.207/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°26668/2026/COROUT-PR/MS/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(74...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul

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Despacho

Relação nº 268/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.335/2015-JAZIDA DE AREIA NORINHO LTDA.-OF. N°10295/2026/UAPC-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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Despacho

Relação nº 269/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 830.829/2022 - AREAL SANTA RITA LTDA - ELÓI MENDES/MG, VARGINHA/MG - Guia n° 123/2026 - Substância(s): AREIA e ARGILA - Volume(s): 15.000 t/ano CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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