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terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.754 atos publicados

Resumo do dia

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TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 38Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 429Min. do Esporte 15Min. da Fazenda 72Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 66Min. da Justiça e Segurança Pública 79Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 21Min. de Minas e Energia 43Min. das Mulheres 4Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 108Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 183Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 23Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 6Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 77Governo do Estado 37Prefeituras 1.036

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

79 atos · página 3 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 97 · Pág. 123

EDITAL Nº 3/2026

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROCESSO Nº 8250.000204/2026-58 A SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nas prerrogativas estabelecidas no art. 42-A do Anexo I do Decreto nº 11.348 de 2023, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA a fim de discutir a Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. DO OBJETO A presente Audiênci...

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EditalSeção 3 · Edição 97 · Pág. 123

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificado: IMPÉRIO SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 97.524.585/0001-80. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre Abertura de Procedimento Administrativo Sancionatório, n° 08016.009102/2026-71. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEI...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificado: JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.963.910/0001-11. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre Abertura de Procedimento Administrativo Sancionatório, n° 08016.003706/2026-11. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LU...

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AVISO DE PENALIDADE

A SENAPPEN aplica à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 16.754.240/0001-11, a sanção de Multa no valor R$ 1.459,20 (mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Prazo para recurso de 05 (cinco) dias. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.0...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificado: MAAT SOLUCOES LTDA, CNPJ: 27.143.706/0001-69. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre Abertura de Procedimento Administrativo Sancionatório, n° 08016.008996/2026-81. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA D...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200600

Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 08118.000251/2024-64. Pregão. Nº 90025/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 12.639.462/0001-32 - L . M CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do período de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2026...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 123

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200600

Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 08118.002075/2025-86. Pregão. Nº 90024/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 80.464.753/0001-97 - EQS ENGENHARIA S.A.. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Revisar e repactuar os valores contratuais, a partir de 16/01/2026, com fundamento no artigo 124, ...

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200600

Nº Processo: 08118.002858/2024-89 Termo de Doação (SEI! 34578792), celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, da SENAPPEN, CNPJ nº 00.394.494/0146-09 e o Município de Campo Grande/MS, representado pela Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social - SESDES, CNPJ n...

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200600

Nº Processo: 08118.002858/2024-89 Termo de Doação (SEI! 34578668), celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, da SENAPPEN, CNPJ nº 00.394.494/0146-09 e o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 03.0...

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200600

Nº Processo: 08118.002858/2024-89 Termo de Doação (SEI! 34578732), celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, da SENAPPEN, CNPJ nº 00.394.494/0146-09 e o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Agência Est...

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200601

Número do Contrato: 3/2026. Nº Processo: 08117.004288/2025-52. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 00.286.846/0001-30 - RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Registrar à cláusula quinta - preço do termo de contrato nº 03/2026, do processo 08117.004288/2025-52, a alteração do valor do contrato a partir de 2...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Catanduvas › PR

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 124

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 200326 Nº Processo: 08016028719202512. Objeto: Prestação de serviços especializados destinados à implantação, operacionalização e execução do processo de emissão da identidade funcional dos servidores integrantes da Polícia Penal Federal e da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN. conforme condições, quantidades e exigências es...

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 22/05/2026, ao Instrumento código 949849. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 200246. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Alteração da vigência até 05/12/2026. Valor Total: R$ 523.584,25, Valor de Contrapartid...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

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ExtratoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGO INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 09/2026 - FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.001273/2026-84. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Doadora, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, como Donatário. Objeto: Embarcação para uso da Br...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATOS DE ADESÃO

Processo nº 08000.049569/2025-41. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (34798019). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO DE PALMARES-PE, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das ...

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATOS DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação nº 282/2026 - Processo nº 08020.001748/2026-41. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 282/2026, em referência. Data da assinatura: 19/05/2026. Assinaturas: CA...

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ExtratoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica SENASP/MJSP Nº 22/2024. Processo: 08000.004465/2024-27. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2024, a contar de 25 de maio de 2026, visando a manutenção do Amber Alerts Brasil no Estado da Bahia. Signatários: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Seguranç...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 18/05/2026, ao Instrumento código 916801. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 3.609.069,52, Valor de Contrapa...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 22/05/2026, ao Instrumento código 971726. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 34841214000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.953.546,94, Valor de Cont...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 18/05/2026, ao Instrumento código 920481. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 990.639,23,...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 18/05/2026, ao Instrumento código 952350. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, CNPJ nº 82892282000143. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 853.185,35, Valor de Contrapartida: R$ 8.5...

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Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 18/05/2026, ao Instrumento código 947692. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 703.041,80, Valor de Contrapa...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 22/05/2026, ao Instrumento código 916861. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.050.22...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 22/05/2026, ao Instrumento código 932545. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 291.156,00, ...

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