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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 26 de maio de 2026

Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200600

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Campo Grande › MS › Divisão Administrativa

Ementa

Nº Processo: 08118.002858/2024-89 Termo de Doação (SEI! 34578792), celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, da SENAPPEN, CNPJ nº 00.394.494/0146-09 e o Município de Campo Grande/MS, representado pela Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social - SESDES, CNPJ n...