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segunda-feira, 25 de maio de 2026

Edição nº 96 · 3.624 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 1Min. da Fazenda 26Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 21Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 37Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 17Min. da Cultura 7Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 11Min. da Educação 13Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 26Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. de Minas e Energia 70Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 95Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 15Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 4Poder Legislativo 1Poder Judiciário 8Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

407 atos · página 5 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 25

Portaria Nº 1.861, DE 21 DE maio DE 2026

Criação do Projeto de Assentamento denominado Marcelino Chiarello, localizado no município de Xanxerê, sob gestão da Superintendência Regional de Santa Catarina, no estado de Santa Catarina. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 26

Portaria Nº 1.863, DE 22 DE maio DE 2026

Retifica área e município de localização do Projeto de Assentamento Andirobal, código SIPRA MA0210000, localizado no município de Vitória do Mearim, no estado do Maranhão. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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Portaria Nº 1.865, DE 22 DE maio DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Nogueira, código SIPRA nº MA0207000, localizado no município de Coroatá, no estado do Maranhão. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de sete...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 26

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 238, DE 22 DE MAIO DE 2026

Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2026 O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e, competência conferida no parágrafo 4º do art. 8º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNAS nº 157...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Conselho Nacional de Assistência Social

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 26

PORTARIA GM/MDIC Nº 141, DE 22 DE MAIO DE 2026

Estabelece os procedimentos e as condições para habilitação de montadoras e as contrapartidas obrigatórias no âmbito do financiamento reembolsável de que trata a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, ...

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 26

PORTARIA GM/MDIC Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre permuta e realocação de Cargos Comissionados Executivos - CCEs e Funções Comissionadas Executivas - FCEs e no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art....

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 27

PORTARIA SDIC/MDIC Nº 139, DE 22 DE MAIO DE 2026

Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 12 da Portaria MDIC nº 68, de 17 de março de 2026, e tendo vista o disposto no art. 13, § 2º, I,...

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 27

PORTARIA Nº 278, DE 22 DE MAIO DE 2026

Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições constantes no § 1º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista a E...

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

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PORTARIA Nº 216, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seç...

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia

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PORTARIA Nº 217, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seç...

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia

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PORTARIA Nº 211, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seç...

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PORTARIA Nº 213, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seç...

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PORTARIA Nº 214, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seç...

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PORTARIA Nº 212, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seç...

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PORTARIA Nº 218, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seç...

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PORTARIA Nº 215, DE 22 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº 210, DE 22 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº 208, DE 22 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº 209, DE 22 DE MAIO DE 2026

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DecisãoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 29

DECISÃO MEC DE 22 DE MAIO DE 2026

Processo nº 00732.003862/2025-96. Interessado: Dinâmica Organização Projetos e Consultoria Ltda. Assunto: Cumprimento de decisão judicial. Decisão: Em cumprimento à decisão judicial exarada na Ação Ordinária nº 1063701-58.2025.4.01.3400 e em conformidade com os fundamentos constantes na Nota nº 01158/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Minist...

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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PORTARIA MEC Nº 470, DE 22 DE MAIO DE 2026

Altera os Anexos I e II da Portaria MEC nº 2.165, de 27 de dezembro de 2023, para retificar os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2023 do município de Zé Doca/MA. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei...

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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PORTARIA DG Nº 180, DE 22 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NOVA VENÉCIA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO nomeado pela Portaria nº 3689, de 19.11.2025, publicada no DOU de 24.11.2025, seção 2, página 20, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no processo 23159.000206/2026-89, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Si...

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Nova Venécia

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RESOLUÇÃO Nº 29/REIT - CONSUP/IFRO, DE 19 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a criação e estabelece as competências ad referendum da Diretoria de Implantação do Campus Buritis (DICB) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (Consup/IFRO), no uso de suas atribuições regim...

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 30

PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 536, DE 22 DE MAIO DE 2026

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 29 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 81, de 30 de abril de 2025, Seção 2, página 01, e, de acordo com o Processo Administrativo nº 23503.000418/...

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

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