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segunda-feira, 25 de maio de 2026

Edição nº 96 · 3.624 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Executivo 3Presidência da República 32Min. da Agricultura e Pecuária 12Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 1Min. da Cultura 24Min. da Defesa 48Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. da Educação 271Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 31Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 53Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2Min. da Justiça e Segurança Pública 28Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 15Min. de Minas e Energia 8Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 33Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 23Min. do Trabalho e Emprego 13Min. dos Transportes 5Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 7Controladoria-Geral da União 6Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 37Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 5Poder Judiciário 99Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5Editais e Avisos 8

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

844 atos · página 1 de 36

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Decreto de PessoalSeção 2 · Edição 96 · Pág. 1

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2026

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2026 OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, d...

Atos do Poder Executivo

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Decreto de PessoalSeção 2 · Edição 96 · Pág. 1

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2026

MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e nos termos do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, resolve: NOMEAR, a partir de 20 de julho de 2026, por necessidade do serviço, o Brigadeiro Intendente ALEX ORÇAY REIS, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Chefe da Re...

Atos do Poder Executivo

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Decreto de PessoalSeção 2 · Edição 96 · Pág. 1

DECRETOS DE 22 DE MAIO DE 2026

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETOS DE 22 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º,caput, inciso III, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: EXONERAR,ex officio, a partir de 9 de setembro de 2026, o Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA da fu...

Atos do Poder Executivo

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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 506, DE 22 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR, a pedido, MANOEL MARIA COSTA QUINZEIRO FILHO da Gratificação de Representação de ...

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva

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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 507, DE 22 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR RAFAELLA MOISA ALVARENGA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR...

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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 508, DE 22 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR PEDRO ARAUJO GUANAIS FAUSTO para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE...

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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 509, DE 22 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido,...

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DespachoSeção 2 · Edição 96 · Pág. 1

DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA, Secretária Adjunta da Secretaria Adjunta VII d...

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 96 · Pág. 1

RETIFICAÇÃO

No Despacho de 18 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2026, Edição nº 92, Seção 2, página 1, referente ao afastamento do País do servidor JOÃO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO,onde se lê:"... no período de 23 de maio a 9 de junho de 2026...,"leia-se:"... no período de 24 de maio a 10 de junho de 2026...". Processo nº 00130.000090/2026-09.

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 96 · Pág. 2

RETIFICAÇÃO

No Despacho de 18 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2026, Edição nº 92, Seção 2, página 1, referente ao afastamento do País do servidor ODENIR JOSÉ DOS REIS,onde se lê:"... no período de 23 de maio a 9 de junho de 2026...,"leia-se:"... no período de 24 de maio a 10 de junho de 2026...". Processo nº 00130.000094/2026-89.

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PORTARIA Nº 4.439, DE 22 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julh...

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PORTARIA Nº 129, DE 22 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, e da competência delegada na Portaria SG/PR nº 201, de 08 de outubro de 2025, e considerando o disposto na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024,resolve: Art. 1º A Portaria SE/SG/PR Nº 122 de 12 de maio de 202...

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PORTARIA AGU Nº 143, DE 22 DE MAIO DE 2026

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001180/2026-41, resolve: DESIGNAR ANA JULIA DINIZ AZEVEDO, matrícula Siape nº 127...

Presidência da República › Advocacia-Geral da União

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PORTARIA AGU Nº 200, DE 22 DE MAIO DE 2026

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.060336/2026-04, resolve: AUTORIZAR o afastamento para estudo no exterior de ADRIANA MAIA VENTURINI, Procuradora Federal, Matrícula SI...

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PORTARIA AGU Nº 185, DE 22 DE MAIO DE 2026

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001452/2026-43, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do Adjunto do Advogado-Geral da União, PAULO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula S...

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PORTARIA AGU Nº 201, DE 22 DE MAIO DE 2026

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.060012/2026-88, resolve: AUTORIZAR o afastamento para estudo no exterior de CLARICE COSTA CALIXTO, Advogada da União, matrícula Siape...

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PORTARIA CGAU/AGU Nº 115, DE 21 DE MAIO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar os Advogados da União FE...

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PORTARIA SGCS/AGU Nº 237, DE 21 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000790/2026-28, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a GILMAR SOBREIRA GOMES, matrícula Siape nº 08597...

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PORTARIA SGA/AGU Nº 604, DE 8 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001180/2026-41, resolve: DESIGNAR ANA JULIA DIN...

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PORTARIA SGA/AGU Nº 603, DE 8 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001180/2026-41 resolve: DISPENSAR, a pedido, TA...

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PORTARIA SGA/AGU Nº 697, DE 19 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta...

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PORTARIA SGA/AGU Nº 684, DE 15 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 19726.001635/2026-14, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a NILBER JOSE DE SOUZA, matrícula Siape n°...

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PORTARIA SGA/AGU Nº 606, DE 8 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta ...

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PORTARIA SGA/AGU Nº 627, DE 8 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00677.000316/2026-96, resolve: CONCEDER a Gratificaçã...

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