PORTARIA GM/MDIC Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Gabinete do Ministro

Ementa

Dispõe sobre permuta e realocação de Cargos Comissionados Executivos - CCEs e Funções Comissionadas Executivas - FCEs e no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art....