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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 26

Portaria Nº 1.865, DE 22 DE maio DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

Retifica a área do Projeto de Assentamento Nogueira, código SIPRA nº MA0207000, localizado no município de Coroatá, no estado do Maranhão. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de sete...