Portaria Nº 1.861, DE 21 DE maio DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

Criação do Projeto de Assentamento denominado Marcelino Chiarello, localizado no município de Xanxerê, sob gestão da Superintendência Regional de Santa Catarina, no estado de Santa Catarina. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2...