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segunda-feira, 25 de maio de 2026

Edição nº 96 · 3.624 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 1Min. da Fazenda 26Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 21Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 37Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 17Min. da Cultura 7Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 11Min. da Educação 13Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 26Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. de Minas e Energia 70Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 95Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 15Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 4Poder Legislativo 1Poder Judiciário 8Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4

Atos normativos

Ministério das Comunicações

17 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 10

PORTARIA Nº 22.661, DE 19 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 7751/2026/SEI-MCOM (13314450), que integra o Processo nº 53115.011770/2025-13, cujos fundamentos...

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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ATO Nº 6.957, DE 22 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53500.041567/2026-17. Outorga, mediante assinatura dos correspondentes Termos de Autorização de Uso de Radiofrequências, à UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 02.255.187/0001-08, Autorização de Uso de Radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, sem exclusividade, em caráter primário, até 8 de dezembro...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor

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ATO Nº 6.954, DE 22 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53500.041563/2026-21. Outorga, mediante assinatura dos correspondentes Termos de Autorização de Uso de Radiofrequências, à BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28, Autorização de Uso de Radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, sem exclusividade, em caráter primário, até 8...

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ATO Nº 6.956, DE 22 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53500.041566/2026-64. Outorga, mediante assinatura dos correspondentes Termos de Autorização de Uso de Radiofrequências, à IEZ! TELECOM LTDA., CNPJ nº 37.278.419/0001-10, Autorização de Uso de Radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, sem exclusividade, em caráter primário, até 8 de dezembro de 2044, pr...

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ATO Nº 6.955, DE 22 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53500.041562/2026-86. Expede, mediante assinatura do correspondente Termo de Autorização para Exploração de Serviço, autorização à AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 58.074.301/0001-40, para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, de interesse coletivo, no regime privado, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,...

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ATO Nº 6.728, DE 18 DE MAIO DE 2026

Expedir autorização a JOSENILDO DE SANTANA, CPF nº ***.338.405-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ATO Nº 6.926, DE 21 DE MAIO DE 2026 Expedir autorização a BRUNO DE JESUS COLARES, CPF nº ***.029.855-**, p...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia

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ATO Nº 6.887, DE 21 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53516.001175/2026-38: Outorgar à RADIO CULTURA DE APUCARANA LTDA, CNPJ nº 75.273.029/0001-46, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Apucar...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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ATOS DE 21 DE MAIO DE 2026

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 6.890 - Processo nº 53504.003896/2026-11: CONDOMINIO CIVIL MAUA PLAZA SHOPPING, CNPJ nº 36.648.656/0001-62. Nº 6.891 - Processo...

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ATO Nº 6.937, DE 22 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.004032/2026-17: Expede à TITANIUM GESTAO PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 42.475.045/0001-62, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional

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ATO Nº 6.770, DE 19 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53548.000328/2026-52. Expede autorização a MARCIO DE PAULA DE RIBEIRO LTDA, CNPJ nº 03.720.418/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATO Nº 6.914, DE 2...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

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ATOS DE 21 DE MAIO DE 2026

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 6.904 - Processo: 53578.001041/2026-92. ALCIMIR DA SILVA ALMEIDA, CPF nº ***.519.782-**. Nº 6.905 - Processo: 53578.001039/20...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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ATO Nº 6.868, DE 20 DE MAIO DE 2026

Processo: 53584.000029/2026-81. Outorga autorização para uso de Radiofrequências à(ao) VALLE & SILVA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.958.216/0001-52, no município de Itapoá/SC, até 04/05/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação p...

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ATOS DE 20 DE MAIO DE 2026

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 6.865 - Processo: 53504.002651/2026-77. DIEGO ANTONIO DOS SANTOS SOUSA, CPF nº ***.447.518-**. Nº 6.863 - Processo: 53504.003...

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ATO Nº 6.940, DE 22 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53569.000940/2026-87. Expede autorização a Hercules Nascimento Negrao, CPF nº ***.110.002.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

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CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

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ATOS DE 22 DE MAIO DE 2026

Nº 6.945 - Processo nº 53500.038767/2026-84. Autoriza ELO COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 02.380.966/0001-27, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Caruaru/PE, no período de 29/05/2026 a 30/06/2026. Nº 6.946 - Processo nº 53500.038777/2026-10. Autoriza Tv e Radio Jornal do Commercio Ltda, CNPJ nº 09.045.758/0001-10, a realizar operaçã...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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ATOS DE 19 DE MAIO DE 2026

Nº 6.751 - Processo nº 53500.040283/2026-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ANGRA DOCE LTDA, CNPJ 27.913.695/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jacarezinho/PR. Nº 6.752 - Processo nº 53500.040386/2026-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SOLARIS LTDA, CNPJ 03.043.890/0...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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