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AtoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 10

ATO Nº 6.957, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor

Ementa

Processo nº 53500.041567/2026-17. Outorga, mediante assinatura dos correspondentes Termos de Autorização de Uso de Radiofrequências, à UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 02.255.187/0001-08, Autorização de Uso de Radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, sem exclusividade, em caráter primário, até 8 de dezembro...