ATO Nº 6.728, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia

Ementa

Expedir autorização a JOSENILDO DE SANTANA, CPF nº ***.338.405-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ATO Nº 6.926, DE 21 DE MAIO DE 2026 Expedir autorização a BRUNO DE JESUS COLARES, CPF nº ***.029.855-**, p...