ATO Nº 6.956, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor

Ementa

Processo nº 53500.041566/2026-64. Outorga, mediante assinatura dos correspondentes Termos de Autorização de Uso de Radiofrequências, à IEZ! TELECOM LTDA., CNPJ nº 37.278.419/0001-10, Autorização de Uso de Radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, sem exclusividade, em caráter primário, até 8 de dezembro de 2044, pr...