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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 25 de maio de 2026

AtoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 10

ATO Nº 6.955, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor

Ementa

Processo nº 53500.041562/2026-86. Expede, mediante assinatura do correspondente Termo de Autorização para Exploração de Serviço, autorização à AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 58.074.301/0001-40, para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, de interesse coletivo, no regime privado, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,...