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quinta-feira, 21 de maio de 2026

Edição nº 94 · 2.743 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Legislativo 4Atos do Poder Executivo 6Presidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14Min. da Educação 13Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 51Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 30Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 82Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 15Min. da Previdência Social 1Min. da Saúde 15Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 13Banco Central do Brasil 2Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

82 atos · página 1 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 80

DespachoS

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) DESPACHO DECISÓRIO Nº 15/2026/SNGM - No uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 o , inciso IV, da Portaria MME n o 432, de 9 de agosto de 2016, com fundamento nos termos da Nota Técnica SEI nº 4337/2024-DIOUT-MG/GER-MG, do Parecer nº 122/2024/DICOA/SOT-ANM/DIRC e da Nota Técnica n...

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

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DespachoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 81

DESPACHO Nº 726, DE 4 DE MARÇO DE 2026

Processo nº: 48500.005582/2026-53. Interessado: Light Servicos de Eletricidade S. A. CNPJ: 60.444.437/0001-46, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 839.560,09 (oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e nove centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, códig...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética

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DESPACHO Nº 738, DE 4 DE MARÇO DE 2026

Processo nº: 48500.005598/2026-66. Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Atual-Enel Distribuição Rio. CNPJ: 33.050.071/0001-58, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 2.561.414,59 (dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e catorze reais e cinquenta e nove centavos), referente à realiza...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética

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DESPACHO Nº 751, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Processo nº: 48500.005700/2026-23. Interessado: ELEKTRO REDES S.A.Atual-Neoenergia Elektro. CNPJ: 02.328.280/0001-97, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 3.564.891,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvo...

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DESPACHO Nº 753, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Processo nº: 48500.005716/2026-36. Interessado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ:04.368.898/0001-06, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 2.063.036,86 (dois milhões, sessenta e três mil, trinta e seis reais e oitenta e seis centavos.), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0...

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DESPACHO Nº 807, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Processo nº: 48500.006150/2026-60. Interessado: ENERPEIXE S.A. CNPJ: 04.426.411/0001-02, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 692.266,37 (seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0...

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DESPACHO Nº 1.200, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.153.707,22 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, setecentos e sete reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00039-0072; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta...

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DESPACHO Nº 1.772, DE 18 DE MAIO DE 2026

Processo nº: : 48500.010364/2026-31. Interessado: Energisa Mato Grosso, CNPJ: 03.467.321/0001-99, D ecisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 8.681.243,34 (oito milhões, seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) referente à realização do Projeto de Pesquisa e De...

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DESPACHO Nº 1.011, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Processo nº: Listados no Anexo 1. Interessado: Listados no Anexo 1. Decisão: (i) registrar a Adequabilidade com os Estudos de Inventário e com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo - DRS-PCH dos empreendimentos relacionados no Anexo 1 deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.an...

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DESPACHO Nº 1.369, DE 18 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.003855/2026-25. Interessado: Lagedo Alto Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.500.629/0001-33. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Lagedo Alto III, Paratinga e Paratinga I a IV, discriminada no Anexo . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em Leg...

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DESPACHO Nº 1.605, DE 7 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904003/2018-45, decide: transferir, a...

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DESPACHO Nº 1.621, DE 8 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904004/2018-90, decide: transferir, a...

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DESPACHO Nº 1.622, DE 8 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904000/2018-10, decide: transferir, ...

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DESPACHO Nº 1.623, DE 8 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904002/2018-09, decide: transferir, a...

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DESPACHO Nº 1.694, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.003292/2026-75. Interessado: Álamo Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.329.490/0001-28. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Álamo I a XV, discriminadas no Anexo . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.g...

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DESPACHO Nº 1.701, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo nº 48500.007849/2026-47. Interessado: FS I Indústria de Etanol S.A., CNPJ nº 46.710.597/0001-69. Decisão: Autorizar a Interessada a explorar a UTE FS Parecis , CEG nº UTE.FL.MT.076452-3.01, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica (AP), com 26.455,6 kW de Potência Instalada, localizada no município de Campo Novo do Parecis, no estado do Mat...

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DESPACHO Nº 1.788, DE 19 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.035419/2025-34. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial PA, CNPJ 04.895.728/0001-80. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69 kV Utinga - Coqueiro , localizada no estado do Pará. A ínt...

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DESPACHO Nº 1.723, DE 18 DE MAIO 2026

Processo nº: 48500.012881/2026-44. Interessado: ACCIONA ENERGIA BRASIL LTDA, CNPJ sob o nº 45.779.651/0001-60. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV, relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Corinto, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) c...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 82

RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 1.539, de 4 de maio de 2026, publicado no D.O de 18 de maio de 2026, seção 1, p. 80, v. 164, n. 91, onde se lê: "anuir previamente ao peido de celebração de Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura Administrativa", leia-se: "anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura Administrati...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado

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DESPACHO Nº 1.800, DE 19 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.014114/2026-70, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG196 de 255,10 kW ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 1.798, DE 19 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.014108/2026-12, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG196 de 255,10 kW ...

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DESPACHO Nº 1.803, DE 19 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.014140/2026-06, decide: liberar a unidade geradora UG06, de 4.500,00 kW, da EOL...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 1.799, DE 19 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.014116/2026-69, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG196 de 255,10 kW ...

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DESPACHO Nº 1.802, DE 19 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.014117/2026-11, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG196 de 255,10 kW ...

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