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DespachoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 81

DESPACHO Nº 807, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética

Ementa

Processo nº: 48500.006150/2026-60. Interessado: ENERPEIXE S.A. CNPJ: 04.426.411/0001-02, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 692.266,37 (seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0...