DESPACHO Nº 1.011, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ementa

Processo nº: Listados no Anexo 1. Interessado: Listados no Anexo 1. Decisão: (i) registrar a Adequabilidade com os Estudos de Inventário e com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo - DRS-PCH dos empreendimentos relacionados no Anexo 1 deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.an...